terça-feira, 21 de dezembro de 2010

PRÉ-SAL PROMOVE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL


Foto:web

     Inicio este novo artigo sobre o Pré-Sal, com as palavras do também pernambucano (como Lula), o Estadista do Império, diplomata e jurista Joaquim Nabuco: “ ... o maior perigo para o sistema representativo é a política pessoal (atender apenas os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo); não há partidos sem antagonismo político e não há antagonismo político sem idéias novas (Pré-Sal); os partidos políticos devem legitimar-se pelas idéias.” (Pré-Sal é uma idéia nova).
    As persistentes e crescentes desigualdades sociais e econômicas regionais poderão colocar o nosso futuro como nação em xeque, Celso Furtado, em o Brasil Pós-“Milagre”; não obstante os avanços na distribuição de renda ocorridos, especialmente no governo Lula, resgatando 28 milhões de brasileiros da miséria absoluta, com o Bolsa-Família. Mas, enquanto o governo transfere aos mais pobres apenas R$ 13 bilhões mensalmente, através desse programa, criado pelo governo FHC. Em 2006, o Governo Federal pagou R$ 163 bilhões de juros para os detentores da Dívida Pública Federal. Aproximadamente 80% desse valor (120,4 bilhões) é apropriado por 20 mil famílias , que fazem parte da elite brasileira. Ainda em 2006, dezenas de milhões de pessoas pobres foram atendidas pelos programas de assistência social do Governo Federal com apenas R$ 21 bilhões” João Sicsú, economista do IPEA, Órgão do Governo, Folha de São Paulo, 10.10.2010,p.A/9)
     Como é possível diminuir a desigualdade se 20 mil famílias recebem do governo seis vezes mais do que o que vai para os 12 milhões de família beneficiadas pelo Bolsa-Família?
     Se é possível que o Estado, entre nós, tenho ido demasiado longe na assunção de responsabilidades diretas no investimento e na gestão da economia, pouca dúvida pode haver de que esse mesmo Estado tem ignorado que o desenvolvimento deve abranger o conjunto do país, e que é exatamente no que se refere à localização da atividade econômica que mais falham as forças do mercado – Celso Furtado, ainda no O Brasil Pós-“Milagre”
     As ex-superintendências de desenvolvimento – SUDENE, SUDAM e SUDERSUL -, que propiciavam a extinção dessa concentração de renda e dessas desigualdades sociais e econômicas foram praticamente extintas por FHC, restabelecidas com Lula, mas sem resgatá-las financeiramente. Esses órgãos tinham prestigio, pujança, visibilidade e recursos. Entre uma fantástica ascensão, com visão efetiva e concreta de desenvolvimento regional, e a recaída, sem volta, tiveram grande atuação nas áreas de abrangência, deixando um legado de resgate social e econômico dessas regiões e de milhões de pessoas da miséria.
     O país persiste no ranço histórico do patrimonialismo estatal e escravocrata. Por isso, a grande dificuldade em distribuir renda, para extinguir as desigualdades e promover o desenvolvimento social e econômico. As elites econômicas, financeiras, políticas e burocráticas, ainda arraigadas aos vícios da Colônia, do Império e da República Velha, que mantiveram a escravatura, não permitem que a distribuição dos royalties da Petrobras, sejam feitos de acordo com os coeficientes aplicados para o FPM e o FPE, cujo projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, que Lula quer vetar.
     Mas, o Estado Democrático de Direito, que o presidente Lula fortemente representa, daí sua reeleição, a eleição de Dilma e a popularidade de 83% que detém, histórica entre os nossos presidentes, não permitirá que vete o Pré-Sal, para atender apenas 2 governadores e a minoria da população nacional, em detrimento de milhões e milhões de brasileiros, representados por 5.564 prefeitos, 25 governadores, 75 senadores e 448 deputados federais. E mais o forte sentimento nacional a favor da aprovação do Pré-Sal, conforme aprovado pelo Congresso.

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