Presidente vetará projeto do pré-sal

     Não creio que os governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Paulo Hartung (PMDB-ES) detenham mais poder político e prestígio que os demais 25 governadores brasileiros, os 5.564 prefeitos, os senadores e deputados federais desses 25 estados, para sensibilizar o presidente Lula a ponto de vetar o projeto de lei do pré-sal, para atender apenas 2 governadores, 6 senadores, 70 deputados federais e os prefeitos do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
     Se o presidente Lula vetar a distribuição eqüitativa e equânime da riqueza do pré-sal, na modalidade do FPE e do FPM, correrá o risco de haver um efeito dominó contra a eleição da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à presidência da República. Podendo, inclusive ser vaiada em praça pública.
     A maioria da opinião pública nacional não aceitará que os royalties da exploração do petróleo da camada do pré-sal sejam destinados exclusivamente para o Rio de Janeiro e Espírito Santo. A emenda Ibsen Pinheiro foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deverá ser preservada. O Brasil clama historicamente por desenvolvimento participativo integral e é o governo central quem deve promovê-lo e provê-lo, independentemente de pressões políticas de quem quer que seja. A desconcentração da renda passa por investimentos públicos estáveis como os da riqueza dos royalties da Petrobras.
     As riquezas do subsolo são da União; portanto, de todos os brasileiros; devendo, então, ser distribuídas para os municípios e estados equitativamente, como os recursos dos fundos constitucionais do FPM e FPE, como proposta no projeto.
     A constituição legitima a decisão do presidente em não alterar o projeto aprovado pela Câmara, que deverá ser mantido pelo Senado Federal, porque as riquezas do subsolo e da costa marítima pertencem à União federal; devendo ser distribuídas, equitativamente (ou equanimemente) entre todos os cidadãos brasileiros; ou entre os estados-membros e os municípios, independentemente do arroubo egoísta de um ou outro brasileiro e/ou dos seus representantes legais, os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Desde a década de 50 que apenas esses estados recebem os benefícios da Petrobras. Será que não chegou a hora de rateá-los com os demais brasileiros?
     Por conseguinte, se o presidente Lula vetar a distribuição dos royalties da Petrobras, para os demais estados e municípios do Brasil, ficará caracterizado o seu menosprezo pela maioria dos brasileiros; a proteção aos interesses corporativos da Petrobras; sua defesa da concentração da renda, sem sua respectiva distribuição; sua submissão ao patrimonialismo histórico, beneficiando exclusivamente os empresários e políticos do sul.
     Os deputados federais Marcelo Castro (PMDB-PI), Júlio César (DEM-PI) e os demais representantes da bancada federal piauiense, cumpriram honradamente a representatividade dos seus mandatos, redargüindo qualquer decisão e/ou orientação em prejuízo do Piauí, do Nordeste e do Brasil. Agiram corretamente a favor da distribuição dos royalties, com todos os brasileiros, fazendo também uma salutar distribuição de renda, que reafirmo é dever da União fazê-la.