EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA

     Insistir ou perseverar na melhoria dos índices da educação e da saúde tem sido a política e as metas de vários governos centrais, inclusive dos estaduais e municipais, por uma conseqüência do poder político de mando da União, determinando-as como prioridade dos gestores nos três níveis, com a devida transferência de recursos.
     As administrações, em benefício da saúde e da educação, estão corretas, embora os resultados sejam pífios. Justamente porque as fiscalizações e as auditagens dos recursos repassados para os entes federativos são ténuas, fracas e frouxas, com a hegemonia do poder político à racionalidade técnica, com prejuízos devastadores às duas áreas. E assim, somas enormes são desviadas escancaradamente para outros fins, sem a punição coercitiva e irrestrita dos gestores.
     O FUNDEB e o SUS, além de outros programas, recebem grande quantidade de recursos. Os investimentos nas duas áreas são fantásticos. E muitos prefeitos e governos estaduais aplicam regularmente grande soma nesses setores. Contudo, a fiscalização não é boa, o que motiva o desvio para outros fins. Acho, portanto, que falta mesmo é a presença assídua dos TCE’S, do TCU e da CGU, reprimindo eficazmente as condutas corruptivas dos administradores. O rumo, pois, está certo. Falta, porém, mais fiscalização.
     Embora sabendo que nenhum país alcançará o pleno desenvolvimento saudável e sustentável sem uma educação e saúde de boa qualidade, ainda compreendo que o que o Brasil precisa mesmo é extinguir as históricas e agudas desigualdades de renda; propiciar sua distribuição, porque assim teríamos educação, saúde e segurança. Porque as disparidades de renda inter e intra regiões e entre as pessoas estimulam outras distorções sociais, tendo também como conseqüência a ineficiência do Estado.
     Os governos nacionais contribuem modestamente para encerrar essas severas distorções de renda. Os recursos, como abordei acima, não são poucos; faltando, isto sim, fiscalização e auditagem rigorosas e permanentes.
     Os governos de elite, as elites políticas e empresariais, não combatem as desigualdades de renda, formadoras de crises sistêmicas no tecido social; que perseveram, não tomam decisões firmes e duradouras, para coibi-las. Pois, extingui-las e/ou erradicá-las requerem posicionamento político administrativo forte e permanente, sem trégua, aos que persistem em concentrar riquezas em detrimento da maioria.
     Os governos de FHC e de Lula, sendo que Lula foi mais vanguardista, tomaram decisões que propiciaram a sua melhoria. Porém, deveriam ter sido mais ousados e determinados, embora o avanço obtido; especialmente Lula, com 214 escolas técnicas; as sete universidades; os 540 mil alunos do PROUNI; ampliação do FUNDEB; melhoria do salário dos professores no Brasil, nos Estados e nos municípios; faltando, por conseguinte, o aumento das horas-aulas, com maior permanência do alunado nas escolas, como fazem o Japão e Correia do Sul.
     Contudo, quero registrar a minha outra preocupação, que, embora com esses, repito, fantásticos avanços, tudo seria mais corretamente sustentável se nessas metas para educação, saúde e segurança, fossem incluídos como objetivo principal a distribuição de renda. E/ou extinção da abrupta e escrachante concentração de renda entre regiões e as pessoas. Por que, somente assim, o Brasil teria duradoura estabilidade sócio-politico-economico, favorecendo o crescimento, sem subsumir-se ou sucumbir às degradantes ações espoliativas do capital especulativo internacional; pagamento da maior taxa de juros do planeta, que destroem a economia; beneficiando apenas 20 mil famílias; põem em risco, sempre, a nossa estabilidade econômica; e inibem fortemente o desenvolvimento sustentável.