As provas ilícitas são inconstitucionais. Não se pode aceitar provas obtidas de forma ilícita para julgamento e processos – afirmou o desembargador Erivan Lopes, durante julgamento na semana passada na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí do prefeito de Aroazes, Francisco Bernardone, acusado de ser autor intelectual do assassinato do ex-prefeito do município, Manoel Portela.
Ele voltou pela condenação do gestor justamente por considerar as provas no processo como lícitas.
quinta-feira, 22 de abril de 2010
DESABAFO DO DESEMBARGADOR
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